Na noite da última quinta-feira (27/12), a Câmara Municipal de Touros realizou solenidade de entrega de medalhas e diplomas de Honra ao Mérito. Durante a Sessão Solene pessoas foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados ao município.
A presidente do Poder Legislativo tourense aproveitou a oportunidade para expor o trabalho realizado no biênio 2017-2018. Uma série de ações que foram apresentadas aos presentes, com destaque para a implantação dos Postos de Atendimento do ITEP e PROCON, pagamentos de servidores, prestadores de serviços e fornecedores, INSS e Imposto de Renda pagos rigorosamente em dia. “A sensação é do dever cumprido” ressaltou Izabel Cristina.
O vice-presidente da Câmara, vereador José Tiago Santana Neto de Farias falou da importância de reconhecer o importante trabalho de cada um dos homenageados em prol das pessoas e do desenvolvimento do município de Touros e parabenizou a presidente pela iniciativa. O parlamentar que assumirá a presidência do Poder Legislativo em 01 de janeiro de 2019 se comprometeu em dar continuidade e melhorar ainda mais ações de reconhecimento as pessoas que contribuem com o município tourense.
Após receberem medalhas e diplomas de Honra ao Mérito, os homenageados manifestaram palavras de gratidão pelo reconhecimento do trabalho prestado à população.
LISTA COMPLETA DOS HOMENAGEADOS:
Rodrigo Fernandes de Souza Paiva – Pároco do Santuário do Bom Jesus dos Navegantes
Lidiane Maria Lucena Maia – Juíza de Direito da Comarca de Touros
Júlio José Silva Nascimento – Tabelião do Cartório
Gerson Rosa Gomes – Pastor Presidente da Assembleia de Deus da cidade de Touros
Adailton Bispo – Pastor da Igreja Adventista
Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida – Presidente do Vila Galé
Cyrus Benevides – Diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM/RN)
Marcos José Brandão Guimarães – Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP/RN)
Jailson Dantas – Presidente do SINTE/REGIONAL TOUROS
Marcos Adair Nunes – Promotor de Justiça da Comarca de Touros
Francisco Lourenço Siqueira – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Touros – SINDSERTO
Francisca Vilma do Nascimento – Presidente da APAE TOUROS
Manoel Luiz do Nascimento – Presidente da NUMAR
Maria Tereza da Cruz – Moradora do Bairro Frei Damião
Domingos Tomaz (IN MEMORIAN) – Poeta Tourense
Gaspar França (IN MEMORIAN) – Professor Tourense
João Nelo de Oliveira – Presidente do Conselho Tutelar
Maria de Fátima Soares – Presidente da Associação de Moradores da Esquina do Brasil
Mariane da Silva Vicente – Tesoureira da CMT
Reinaldo Ataliba Bezerril – Contador da CMT
Leonardo de Oliveira Luciano – Procurador da CMT
Para João Nelo, Conselheiro Tutelar presidente do órgão, agradeço primeiramente ao senhor Deus pelo dom da vida e pela sabedoria que Ele tem nos dado no trabalho colegiado do Conselho Tutelar, gestão 2016-2019, agradeço aos meus colegas conselheiros que sempre se esforçaram para o amadurecimento do trabalho diário no Conselho Tutelar, estão sempre buscando novos conhecimentos para atuar conforme prevê o ECA, agradeço também a presidente da Câmara Municipal de Touros, a vereadora e professora Izabel Cristina, pelo convite para participar desde momento tão significativo, poucos são aqueles que reconhecem as ações do Conselho Tutelar, obrigado Bel por lembrar do Conselho em uma Sessão Solene de entrega de Medalhas e Diplomas de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao município de Touros no ano de 2018 e agradeço principalmente ao povo tourense que confiou a missão tutelar para o mandato de 4 anos.
Estar como conselheiro tutelar não é uma missão fácil, porém, não é um terror, como muitas das vezes foi repassado por gestões tutelares anteriores a nossa, não é impossível fazer um trabalho sólido alicerçado no Estatuto da Criança e do adolescente, este ano o ECA completou em 13 de julho 28 anos, em nosso município o Conselho Tutelar existe desde 1998, completando este ano 20 anos.
Confesso que quando fui eleito, pensei em desistir, primeiro entendia e entendo que um salário mínimo para uma missão tão árdua era e é muito pouco para tanto risco, mais juntamente com o colegiado composto por mim João Nelo, Alzenir, Miguel, Mônica e Paulo iniciamos o trabalho, arrumando o espaço físico, que num espaço de 10 cômodos, apenas 3 deles estavam com mobília, sendo que um deles continha 5 computadores encaixados, montamos a sala dos conselheiros com todos os PCs em funcionamento, em seguida montamos a recepção, a sala das crianças e a sala de atendimento.
Vale frisar que a sala de atendimento foi um conquista necessária, pois os atendimentos eram feitos na cozinha e a sala dos conselheiros era essencial, precisava de lugar para a edição dos documentos e para a privacidade dos casos.
Mais adiante, com o apoio da Câmara Municipal de Touros, dos vereadores, conseguimos um aumento salarial compatível com a função, e não paramos, conseguimos em nossa gestão a reforma do prédio, uma recepcionista, a doação de mobília e um ar-condicionado, a manutenção do veículo, um motorista e recentemente conseguimos a adesivação do carro para inicio de 2019, conseguimos participar com diárias ou sem diárias de todas as capacitações por todo estado do Rio Grande do Norte.
Para 2019 almejamos concluir nosso mandato com a sensação de dever cumprido, com o ar-condicionado do veículo, bem como a atualização das diárias dos conselheiros tutelares e fazendo valer o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando diz qual a função do Conselho Tutelar.
Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII - expedir notificações.
Além de tudo isto que falamos, nós desenvolvemos nas escolas palestras preventivas, a fim de combater as distorções acerca das nossas atribuições, bem como divulgação em redes sociais e blog’s para que a sociedade estejam inteiradas das atribuições legais, conforme prevê o ECA e criamos o SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR que em sua segunda edição reuniu a rede proteção de nosso município, conselheiros tutelares do estado do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, palestrantes do RN e de PE, a fim de formar continuamente os profissionais da rede e os conselheiros tutelares.
Muito obrigado a todos.
João Nelo de Oliveira
Conselheiro Tutelar
