terça-feira, 15 de janeiro de 2019

É Lei!


O aluno que falta constantemente as aulas, elevados níveis de repetência e maus tratos com seus alunos é de responsabilidade da escola informar ao Conselho Tutelar para que o colegiado aplique as medidas de proteção previstas no Art. 101 e 129. Art. 56. 

No artigo 56 do ECA diz que: "Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência. E para finalizar, é importante explicitar que a escola informa e não convoca o Conselho Tutelar.

Para que esta Lei dê frutos é se faz necessário que cada gestor escolar compreenda que cabe aos dirigentes escolares informar ao Conselho Tutelar casos mencionados acima, para que conforme prevê o ECA no artigo 56 o colegiado possa aplicar as medidas de proteção.

domingo, 30 de dezembro de 2018

Câmara Municipal de Touros entrega medalhas e diplomas de honra ao mérito

Outros registros AQUI

Na noite da última quinta-feira (27/12), a Câmara Municipal de Touros realizou  solenidade de entrega de medalhas e diplomas de Honra ao Mérito. Durante a Sessão Solene pessoas foram homenageadas pelos relevantes serviços prestados ao município.

A presidente do Poder Legislativo tourense aproveitou a oportunidade para expor o trabalho realizado no biênio 2017-2018. Uma série de ações que foram apresentadas aos presentes, com destaque para a implantação dos Postos de Atendimento do ITEP e PROCON, pagamentos de servidores,  prestadores de serviços e fornecedores, INSS e Imposto de Renda pagos rigorosamente em dia. “A sensação é do dever cumprido” ressaltou Izabel Cristina.


O vice-presidente da Câmara, vereador José Tiago Santana Neto de Farias falou da importância de reconhecer o importante trabalho de cada um dos homenageados em prol das pessoas e do desenvolvimento do município de Touros e parabenizou a presidente pela iniciativa. O parlamentar que assumirá a presidência do Poder Legislativo em 01 de janeiro de 2019 se comprometeu em dar continuidade e melhorar ainda mais ações de reconhecimento as pessoas que contribuem com o município tourense.

Após receberem medalhas e diplomas de Honra ao Mérito, os homenageados manifestaram palavras de gratidão pelo reconhecimento do trabalho prestado à população.

LISTA COMPLETA DOS HOMENAGEADOS: 

Rodrigo Fernandes de Souza Paiva – Pároco do Santuário do Bom Jesus dos Navegantes
Lidiane Maria Lucena Maia – Juíza de Direito da Comarca de Touros
Júlio José Silva Nascimento – Tabelião do Cartório
Gerson Rosa Gomes – Pastor Presidente da Assembleia de Deus da cidade de Touros
Adailton Bispo – Pastor da Igreja Adventista
Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida – Presidente do Vila Galé
Cyrus Benevides – Diretor Geral do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM/RN)
Marcos José Brandão Guimarães – Diretor Geral do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP/RN)
Jailson Dantas – Presidente do SINTE/REGIONAL TOUROS
Marcos Adair Nunes – Promotor de Justiça da Comarca de Touros
Francisco Lourenço Siqueira – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Touros – SINDSERTO
Francisca Vilma do Nascimento – Presidente da APAE TOUROS
Manoel Luiz do Nascimento – Presidente da NUMAR
Maria Tereza da Cruz – Moradora do Bairro Frei Damião
Domingos Tomaz (IN MEMORIAN) – Poeta Tourense
Gaspar França (IN MEMORIAN)  Professor Tourense
João Nelo de Oliveira  – Presidente do Conselho Tutelar
Maria de Fátima Soares  – Presidente da Associação de Moradores da Esquina do Brasil
Mariane da Silva Vicente – Tesoureira da CMT
Reinaldo Ataliba Bezerril – Contador da CMT
Leonardo de Oliveira Luciano – Procurador da CMT


Para João Nelo, Conselheiro Tutelar presidente do órgão, agradeço primeiramente ao senhor Deus pelo dom da vida e pela sabedoria que Ele tem nos dado no trabalho colegiado do Conselho Tutelar, gestão 2016-2019, agradeço aos meus colegas conselheiros que sempre se esforçaram para o amadurecimento do trabalho diário no Conselho Tutelar, estão sempre buscando novos conhecimentos para atuar conforme prevê o ECA, agradeço também a presidente da Câmara Municipal de Touros, a vereadora e professora Izabel Cristina, pelo convite para participar desde momento tão significativo, poucos são aqueles que reconhecem as ações do Conselho Tutelar, obrigado Bel por lembrar do Conselho em uma Sessão Solene de entrega de Medalhas e Diplomas de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao município de Touros no ano de 2018 e agradeço principalmente ao povo tourense que confiou a missão tutelar para o mandato de 4 anos.

Estar como conselheiro tutelar não é uma missão fácil, porém, não é um terror, como muitas das vezes foi repassado por gestões tutelares anteriores a nossa, não é impossível fazer um trabalho sólido alicerçado no Estatuto da Criança e do adolescente, este ano o ECA completou em 13 de julho 28 anos, em nosso município o Conselho Tutelar existe desde 1998, completando este ano 20 anos.

Confesso que quando fui eleito, pensei em desistir, primeiro entendia e entendo que um salário mínimo para uma missão tão árdua era e é muito pouco para tanto risco, mais juntamente com o colegiado composto por mim João Nelo, Alzenir, Miguel, Mônica e Paulo iniciamos o trabalho, arrumando o espaço físico, que num espaço de 10 cômodos,  apenas 3 deles estavam com mobília, sendo que um deles continha 5 computadores encaixados, montamos a sala dos conselheiros com todos os PCs em funcionamento, em seguida montamos a recepção, a sala das crianças e a sala de atendimento. 

Vale frisar que a sala de atendimento foi um conquista necessária, pois os atendimentos eram feitos na cozinha e a sala dos conselheiros era essencial, precisava de lugar para a edição dos documentos e para a privacidade dos casos.

Mais adiante, com o apoio da Câmara Municipal de Touros, dos vereadores, conseguimos um aumento salarial compatível com a função, e não paramos, conseguimos em nossa gestão a reforma do prédio, uma recepcionista, a doação de mobília e um ar-condicionado, a manutenção do veículo, um motorista e recentemente conseguimos a adesivação do carro para inicio de 2019, conseguimos participar com diárias ou sem diárias de todas as capacitações por todo estado do Rio Grande do Norte.

Para 2019 almejamos concluir nosso mandato com a sensação de dever cumprido, com o ar-condicionado do veículo, bem como a atualização das diárias dos conselheiros tutelares e fazendo valer o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando diz qual a função do Conselho Tutelar.

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII - expedir notificações.


Além de tudo isto que falamos, nós desenvolvemos nas escolas palestras preventivas, a fim de combater as distorções acerca das nossas atribuições, bem como divulgação em redes sociais e blog’s para que a sociedade estejam inteiradas das atribuições legais, conforme prevê o ECA e criamos o SEMINÁRIO DO LITORAL NORTE POTIGUAR que em sua segunda edição reuniu a rede proteção de nosso município, conselheiros tutelares do estado do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos, palestrantes do RN e de PE, a fim de formar continuamente os profissionais da rede e os conselheiros tutelares.



Muito obrigado a todos.

João Nelo de Oliveira
Conselheiro Tutelar

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

A Lei da Busca Imediata


Não é necessário esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Procure imediatamente uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima a sua residência para fazer o Boletim de Ocorrência no caso do desaparecimento de uma criança ou adolescente.

A Lei nº 11.259 de 30 de dezembro 2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 208 determina a investigação policial imediata em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes. A Lei é conhecida como “Lei da Busca Imediata”.

A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

Marcelo Nascimento

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Convite para o VI Encontro Nordestino do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente

CONVOCATÓRIA E FICHA DE INSCRIÇÃO BAIXE AQUI

O diretor da revista “DEIXE-ME VIVER”, Ex-Conselheiro Tutelar e Ex-Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe-PE, Laércio Glicério da Silva Filho, vem por meio desta, convidar todos os operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e de Direito, Membros da Coordenadoria da Mulher e Conselho da Mulher, Membros do CRAS e CREAS, Assistentes Sociais, Psicólogos, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Policia Civil e Militar, Poder Legislativo, Poder Executivo, Educadores, Estudantes Universitários e Sociedade Civil Organizada de todo Brasil para participar do VI ENCONTRO NORDESTINO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com o Tema: "A Afirmação do Estatuto da Criança e do Adolescente em Tempos Difíceis".

O evento será realizado nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2018 na escola Técnica José Nivaldo Pereira Ramos, localizada na Av. Miguel Arraes de Alencar, s/n, em frente ao Moda Center Santa Cruz e vizinho ao FORUM Municipal na Cidade de santa Cruz do Capibaribe-PE.

Cabe informar que as despesas com o deslocamento, hospedagem e alimentação ocorrerão por conta dos respectivos municípios e mais a taxa de inscrição em uma das seguintes modalidades: 


  • R$ 80,00 (Oitenta Reais) apenas inscrição individual; 
  • R$ 280,00 (Duzentos e Oitenta Reais) inscrição individual + hospedagem em quarto duplo + alimentação por 02 (dois) dias; 
  • R$ 380,00 (Trezentos e Oitenta Reais) inscrição individual + hospedagem em quarto duplo + alimentação por 03 (três) dias. 

A inscrição deverá ser realizada via e-mail, através do email enecesca@gmail.com ou via whatsapp, através dos nº (81) 9 9907-6857 ou (81) 9 8222-7721, até o dia 23 de novembro do ano corrente, para maior organização do evento e conforto aos participantes.

Obs.: A Inscrição só será confirmada após o envio da Ficha de Inscrição junto com o Comprovante de Depósito.

Todos os inscritos receberão certificados com 24h aula e uma pasta contendo: caneta e bloco de anotações, sendo que, quem se inscrever até o dia 23 de novembro de 2018 receberá ainda, uma camisa.

Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 134, Parágrafo Único, Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares. (Redação dada pela Lei nº 12.696/2012).

E-MAIL: enecesca@gmail.com
CONTA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência: 1038 / Operação: 001 / Conta Corrente: 5780-9
LAÉRCIO GLICÉRIO DA SILVA FILHO 
CPF 409.477.184-00
Rua José Barbosa da Silva, 91, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe-PE 


quinta-feira, 1 de novembro de 2018

O Conselheiro Tutelar João Nelo da cidade de Touros entra de férias


Informo aos cidadãos tourense que estou de férias do Conselho Tutelar de 01 a 30 de novembro, retornando para as atividades tutelares em 01 de dezembro. Qualquer informação ou denúncia pode ser feito pelo 84 3263-3029 pelo disque 100 ou presencialmente de segunda a sexta de 08h00 as 12h00 e de 13h00 as 17h00 com meus colegas conselheiros Alzenir NascimentoMiguel JoaquimMônica Morena FlorPaulo Emidio ou Manoel David (suplente que está me substituindo). Att. Joao Nelo

O CT de Touros recebe visita do MT e do CT de Ceará-Mirim

 
CT de Touros e o MT

O Conselho Tutelar de Touros recebeu nesta terça a visita do Ministério do Trabalho do RN e também do Conselho Tutelar da cidade de Ceará-Mirim/RN. Na oportunidade esclarecemos que não cabe ao CT fazer fiscalização de criança e adolescente praticando trabalho infantil, cabe aos fiscais do Ministério do Trabalho fazer tal atribuição.

No dia de finados muitas crianças e adolescentes trabalham nos cemitérios, vendendo velas, grinaldas, flores, etc. O trabalho de crianças e adolescentes em cemitérios é proibido para menores de 18 anos e está tipificada na lista que define as piores formas de trabalho infantil. “O grau de periculosidade desse ambiente de trabalho é o grau 3, o mais elevado.


CT de Touros e o CT de Ceará-Mirim

sábado, 27 de outubro de 2018

Vem para o "Diálogo do Bem Cuidar"! De 05 a 07 de novembro em Goiana-PE

João Nelo - CT Touros/RN

DIÁLOGO INTERESTADUAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E REDES DE ATENDIMENTO - ETAPA 3 - DO LITORAL “DIÁLOGO DO BEM CUIDAR”, GOANA-PE.

CONVITE

A FECS - Fórum Empreendedorismo Colaborativo e Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Goiana-PE, Prefeitura Municipal de Igarassu - PE, Aldeias Infantis SOS Brasil, ACONTAGPE- Associação de Conselheiros (as) e Ex. Conselheiros (as) Tutelares do Agreste de Pernambuco, ACONTMANPE- Associação de Conselheiros(as), Ex. Conselheiros (as) Tutelares e Suplentes da Mata Norte de Pernambuco, ACOTMAS - Associação de Conselheiros (as) e Ex. Conselheiros (as) Tutelares da Mata Sul de Pernambuco, ACONSERPE- Associação de Conselheiros (as) e Ex.Conselheiros (as) Tutelares do Sertão de Pernambuco, UNICEPE-União de Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco, CEDCA/PE Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco, ECEPEEscola de Conselhos de Pernambuco, Fórum DCA/PE, TJPE/CIJ- Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, AMESG - Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana-PE, ONDECA- Observatório Nordeste de Direitos da Crianças e do Adolescente. Convidam: Conselheiros (as) Tutelares, Conselheiros (as) de Direitos e de Conselhos Setoriais, Profissionais da rede SUAS, CRAS, CREAS, SCFV, Profissionais do Sistema de Educação, Diretores de Unidades de Ensino, Docentes, Coordenadores de Projetos e Programas, Profissionais da Rede de Saúde SUS, ACS- Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiras, Profissionais dos CAPS, Sistema de Justiça, Secretários Municipais, Gestores, Gerentes Educadores Sociais, Adolescentes e demais Profissionais da Rede de Atendimento de Criança e Adolescente dos Municípios brasileiros, para o DIÁLOGO INETRESTADUAL DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E REDES DE ATENDIMENTO - ETAPA 3 - DO LITORAL PERNAMBUCANO. Com o temário “A Importância do bem cuidar com os trabalhadores(as) da Rede de Atendimento e do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”, que ocorrerá na AMESG – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana-PE, na cidade de Goiana no estado de Pernambuco, situado à Av. Poço Rei, s/n, centro, Goiana-PE e no Cine Teatro Polytheama situado à Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 229, Goiana-PE e, nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2018, com o objetivo de reunir, capacitar e construir um espaço de formação continuada um diálogo com Conselheiros (as) Tutelares, Conselheiras (os) de Direitos e de Conselhos Setoriais, Profissionais da rede SUAS, Profissionais do Sistema de Educação, Profissionais da rede de Saúde SUS, Crianças, Adolescentes, Educadores Sociais, Profissionais da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Estudantes Universitários (as), Profissionais da Rede de Atendimento de Crianças e Adolescentes e Sistema de Garantia de Direitos e demais órgãos e serviços, projetos e programas, dialogando, trocando experiências e saberes, fortalecendo os laços relacionais entre a teoria e a prática com os que de forma direta ou indireta tem relação com a Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes em especial os supracitados para com base no Dialogo, discutamos estratégias de fortalecimento da Rede de Atendimento, da Política de Proteção e do SGD - Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes nos diversos segmentos da sociedade. Ressaltando a importância dos profissionais participarem de atividades de formação continuada e capacitação como esta, que tem como produto o fortalecimento dos órgãos e serviços que atendem crianças e adolescentes.

OPÇÃO 1: TAXA DE INVESTIMENTO/PARTICIPAÇÃO/ INSCRIÇÃO INDIVIDUAL: R$ 80,00 (Oitenta Reais);

OPÇÃO 2: TAXA DE INVESTIMENTO/PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS: R$ 40,00 (Quarenta Reais) (devendo apresentar comprovante de vínculo de 2018.2).

Todos devem trazer cópia do documento de transferência e ou deposito bancário para comprovação da operação, através de transferência bancária ou depósito bancário.

FECS - Fórum Empreendedorismo Colaborativo e Social - CNPJ: 29.119.917/0001-91.
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agência: 2191
Operação: 003
Conta: 2362-0

OBS: Os participantes receberão: programação do evento, pasta, material para anotações, caneta e Certificado de participação de 30 horas. 


Igarassu-PE 20 de setembro de 2018

Fernando Bezerra Mariano 
Organizador do Diálogo

PROGRAMAÇÃO



PALESTRANTES